Certificação Energética

Quanto custa?

Os custos de certificação energética dependem, em grande medida, das regras de mercado e concorrência as quais ditam, para o efeito, o custo final da certificação.

O custo referido é composto essencialmente por duas componentes:

  • 1ª -  Associada aos honorários do Perito Qualificado (PQ) e que não possui valores tabelados, variando assim de acordo com um conjunto de fatores como, o tipo e complexidade do edifício, a quantidade, entre outros fatores.
  • 2ª - Associada emissão dos Pré-Certificados Energéticos (PCE) e dos Certificados Energéticos (CE) no registo central no SCE, estando sujeita ao pagamento de uma taxa conforme o disposto na Portaria n.º 349-A/2013 de 29 de novembro, alterara pela Portaria nº. 115/2015, de 24 de abril e pela Portaria nº. 39/2016, de 7 de março.

    O montante da taxa correspondente ao registo do certificado previsto no SCE, para o caso de edifícios de habitação, é variável de acordo com a tipologia do imóvel identificada no processo de certificação:

  • 28,00 € - Tipologias T0 e T1;                  
  • 40,50 € - Tipologias T2 e T3;                  
  • 55,00 € - Tipologias T4 e T5;                  
  • 65,00 € - Tipologias T6 ou superior.       
  • Para os edifícios de comércio e serviços, a taxa de registo é igualmente variável, neste caso em função da área útil de pavimento do imóvel:

  • 135,00 € - Área igual ou inferior a 250 m2
  • 350,00 € - Área superior a 250 m2 e igual ou inferior a 500 m2;                  
  • 750,00 € - Área superior a 500 m2 e igual ou inferior a 5000 m2;               
  • 950,00 € - Área superior a 5000 m2.                   

A estes valores, acresce IVA à taxa em vigor.

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