ENTREGA DAS CANDIDATURAS
PME: até 15 de Outubro de 2010
Pessoas Colectivas de Direito Privado Sem fins Lucrativos (IPSS e ADUP): até 29 de Outubro de 2010
Em iniciativa anterior, levada a cabo em 2009, o Governo já incentivara a utilização de energia solar para fins térmicos, nomeadamente no sector doméstico, Instituições Particulares de Solidariedade Social e Associações Desportivas de Utilidade Pública.
Relativamente às candidaturas PME, podem ser apoiados projectos que incluam investimentos na instalação de sistemas solares térmicos para aquecimento de águas sanitárias ou climatização, bem como investimentos relacionados com a envolvente passiva, como sejam a instalação de isolamentos térmicos ou a correcção de factores solares em vãos envidraçados.
Quanto às instituições colectivas de direito privado sem fins lucrativos, para além dos sistemas solares térmicos para aquecimento de aguas quentes sanitárias e climatização são igualmente susceptíveis de apoio financeiro outros sistemas de eficiência energética, tais como: a iluminação, os sistemas com equipamentos de melhor desempenho energético, os sistemas de recuperação ou gestão energética, a instalação de equipamentos de produção de energia eléctrica para consumo próprio e a instalação de sistemas de produção de energia térmica com base na biomassa.
Para concorrer ao apoio financeiro, os candidatos devem efectuar uma auditoria realizada por técnicos devidamente reconhecidos (Peritos Qualificados do SCE e Técnicos do SGCIE), para levantamento de necessidades energéticas e apresentar um plano de implementação detalhado e uma certificação final aos edifícios objecto das medidas de melhoria, que ateste o nível de eficiência atingido com o investimento.
As PME têm até 15 de Outubro para apresentar as candidaturas aos apoios do solar térmico, via QREN. Com um limite de despesa elegível entre 10 mil e 500 mil euros, os projectos candidatos devem ter em vista a promoção da competitividade da empresa, através do aumento da produtividade, da flexibilidade e da capacidade de resposta e presença activa no mercado global, por via da utilização do factor de competitividade – eficiência energética.
As IPSS e as ADUP têm que apresentar até 29 de Outubro as suas candidaturas de apoio aos incentivos que constam dos respectivos Programas Operacionais Regionais (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
Estas iniciativas enquadram-se na Estratégia Nacional para a Energia 2020 que, sob a denominação Novas Energias e a marca Re.New.Able, prevê um conjunto de eixos estratégicos nos quais se inclui a eficiência energética.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
PME
IPSS e ADUP
Para acesso aos avisos dos Programas Operacionais Regionais, consulte:
SESSÕES DE ESCLARECIMENTO
| Organização |
Data/hora |
Local |
Contacto |
Telefone |
| CCDR Centro |
22 Setembro, 18:30 |
Auditório da Associação de Industriais e Comerciais de Pombal – Parque Industrial Manuel da Mota - Pombal |
aline.ribeiro@ccdrc.pt |
239 400 121 |
| CCDR Centro |
29 Setembro 2010/ 10 horas |
Sala da Assembleia Municipal - Câmara Municipal da Guarda – Guarda |
aline.ribeiro@ccdrc.pt |
239 400 121 |
| CCDR Centro |
29 Setembro 2010/ 16 horas |
Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro – Coimbra (Rua Bernardim Ribeiro, nº 80) |
aline.ribeiro@ccdrc.pt |
239 400 121 |
APRESENTAÇÕES DIVULGADAS PUBLICAMENTE:
Aviso03/SI/2010
"Diversificação e Eficiência Energética - Solar Térmico" - Sistema de Incentivos PME e Pessoas Colectivas de Direito Privado sem Fins Lucrativos (download)
Aviso E-EEA/2010
"Utilização racional de energia e eficiência energético-ambiental em equipamentos colectivos (IPSS e ADUP) (download)
"Uso racional de la energía y Eficiencia Energético-Ambiental en Instalaciones públicas" (IPSS e ADUP) |