​A medida “Phase-Out Hg” é uma medida financiada no âmbito do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica (PPEC 2011-2012), aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, para o segmento de Serviços. Esta medida é promovida pela ADENE a entidade responsável pela sua gestão e execução.

No âmbito desta medida será concedido um incentivo a fundo perdido até 40% sobre o custo de aquisição e instalação de 20.000 lâmpadas de tecnologia VSAP em 200 Municípios (100 lâmpadas VSAP por Município), proporcionando uma redução do consumo de energia eléctrica na iluminação pública cerca de 40%.

São elegíveis todos os municípios e associações de municípios, empresas públicas municipais e intermunicipais e serviços municipalizados que apresentem preferencialmente os seguintes requisitos:

• Proprietárias da iluminação exterior em Aldeias Rurais e Históricas;
• Lâmpadas com tecnologia Vapor de Mercúrio de 125 W;
  
• O número médio de horas de funcionamento ser aproximadamente 12 horas/dia;
• O montante total do custo de aquisição por equipamento não deverá exceder os 28,5 €.
  

As candidaturas seleccionadas serão posteriormente contactadas pela ADENE para explicações detalhadas sobre o desenvolvimento das acções a executar no contexto desta medida.