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D1 FAQ A declaração de ruína pode ser emitida quer por um PQ-I quer por um PQ-II (Cf. Artigo 2º da Lei nº 58/2013, de 20 de agosto), independentemente da...
A3 FAQ Para efeito de certificação energética, deverá ser emitido um CE que reflita a forma como o edifício em análise está constituído legalmente. Para...
Portaria n.º 17-A/2016 D.R. n.º 24, Série I Legislação Primeira alteração à Portaria n.º 349-D/2013, de 2 de dezembro, que estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da...
Sessão de Informação sobre a Nova Regulamentação do SCE, Abrantes Evento Em colaboração com a MédioTejo21 - Agência Regional de Energia e Ambiente do Médio Tejo e Pinhal Interior Sul, a ADENE organiza no dia 7 de abril,...
A11 FAQ Ao abrigo da alínea f) do artigo 4º do Decreto-Lei nº 118/2013, um edifício num estado de degradação que prejudique, total ou parcialmente, a...
Q1 FAQ Para efeitos de determinação de valores constantes na Tabela 02 do Despacho nº15793-E/2013, com as suas retificações, o PQ deve basear a sua...
Gestores Locais de Energia Página Os Gestores Locais de Energia (GLE) são técnicos nomeados pelos diversos organismos da administração direta e indireta do Estado e têm como...
M3 FAQ Não. A ventilação proporcionada pela abertura das janelas das casas de banho ou das cozinhas será exclusivamente usada para a renovação do ar...
A4 FAQ Para efeitos de aplicação do SCE, os edifícios de comércio e serviços dotados de sistema centralizado, deverão obter 1 (um) único CE para a...
K11 FAQ Não. De acordo com a Portaria n.º 349-D/2013, de 2 de dezembro (Tabela I.04, para o caso da simulação multizona, e Tabela I.06, para o caso do...
ADENE colabora com a S.energia na ENERINT Notícia A 2º edição da ENERINT - Feira de Energia Inteligente realiza-se de 22 a 25 de setembro no Pavilhão Municipal de Exposições da Moita. Esta...
Lei n.º 58/2013 D.R. n.º 159, Série I Legislação Aprova os requisitos de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado para a certificação energética e de técnico de instalação e...
E1 FAQ O PIP não constitui, por princípio, o início de um procedimento de licenciamento. Nessa medida, a data do mesmo não deverá ser considerada para...
Decreto-Lei n.º 194/2015 D.R. n.º 179, Série I Legislação Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo ao desempenho energético dos edifícios, e à primeira alteração...
B1 FAQ O exposto no referido artigo 7º do Decreto-Lei n.º 118/2013, reporta-se à possibilidade de o PQ proceder à certificação de uma fração, com base na...

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