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A13 FAQ A aplicação do Decreto-Lei n.º 118/2013 a edifícios ou frações exclusivamente destinados a armazéns, estacionamento, oficinas e similares, depende...
Directiva n.º 2009/28/UE Legislação Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis. Consulte o documento...
M5 FAQ Não. De acordo com o Regulamento (UE) n.º 305/2011, quando um produto de construção está abrangido por uma norma harmonizada, como é o caso da...
A6 FAQ A alteração de uso “sem obras” não se enquadra, por princípio, no âmbito da certificação energética. Apenas nas situações em que a alteração de uso...
K15 FAQ Tratando-se de situações não previstas na Tabela 13 do Despacho n.º 15793-K/2013, com as suas retificações, o técnico deverá estimar, por...
PNAER 2020 - Plano Nacional de Ação para as Energias Rubrica No que respeita as energias renováveis, o PNAER 2020, prevê uma redução de 18% na capacidade instalada em tecnologias baseadas em FER face ao de...
Certificados de desempenho energético nos edifícios na União Europeia Notícia “Energy Performance Certificates across the EU” é a designação do recente relatório publicado pelo “Buildings Performance Institute Europe (BPIE)”...
B3 FAQ Os processos de edifícios destinados a empreendimentos turísticos são licenciados pelas Câmaras Municipais sendo-lhes atribuído um licenciamento...
K2 FAQ Não. O cálculo destes fatores é opção do projetista/PQ, tal como definido no nº 3 da Secção 2.4 do Despacho n.º 15793-I/2013, retificado pela...
Pré-certificados energéticos emitidos por classe energética para edifícos de habitação (Requisitos 2013) Indicador Desagregação percentual da classe energética dos imóveis de habitação na fase de projeto (Pré-Certificados-PCE) e tendo por base os requisitos...
A14 FAQ A venda de frações ou edifícios em processos de insolvência não está compreendida pela letra da alínea a) do n.º 4 do Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º...
Portaria n.º 115/2015 D.R. n.º 80, Série I Legislação Primeira alteração à Portaria n.º 349-A/2013, de 29 de novembro que determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação...
Portaria n.º 60/2013 D.R. n.º 25/2013, Série II Legislação Aprova o caderno de encargos tipo dos procedimentos para a formação de contratos de gestão de eficiência energética - Programa ECO.AP. Consulte o...
A7 FAQ Os contratos de doação de edifícios estão isentos, uma vez que se reporta a uma transação não onerosa do edifício, pelo que não se insere no âmbito...
K17 FAQ No que se refere aos requisitos mínimos, no caso de edifícios novos, o PQ terá que avaliar o cumprimento do valor do coeficiente de transmissão...

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