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L31 FAQ Sim. De acordo com o previsto no Despacho nº 15793-I/2013, na sua atual redação, e em especial para o caso das bombas de calor, devem ser...
K12 FAQ A classificação constante no CE, modelo de habitação, tem por base a seguinte tabela
Planos e Programas Página Para alcançar resultados, Portugal desenvolveu planos e programas específicos que visam dinamizar medidas e concretizá-las de forma mais efetiva...
K10 FAQ Na Tabela I.11 da Portaria n.º 349-D/2013, de 2 de dezembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 3/2014, de 31 de janeiro, apenas são...
Decreto-Lei n.º 90/2014 D.R. n.º 111, Série I Legislação Procede à terceira alteração ao Decreto Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à...
D1 FAQ A declaração de ruína pode ser emitida quer por um PQ-I quer por um PQ-II (Cf. Artigo 2º da Lei nº 58/2013, de 20 de agosto), independentemente da...
Portaria n.º 228/90 D.R. n.º 72/1990, Série I Legislação Aprova o regulamento da Gestão do Consumo de Energia para o sector dos Transportes Consulte o documento completo.
A3 FAQ Para efeito de certificação energética, deverá ser emitido um CE que reflita a forma como o edifício em análise está constituído legalmente. Para...
Portaria n.º 17-A/2016 D.R. n.º 24, Série I Legislação Primeira alteração à Portaria n.º 349-D/2013, de 2 de dezembro, que estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da...
Sessão de Informação sobre a Nova Regulamentação do SCE, Abrantes Evento Em colaboração com a MédioTejo21 - Agência Regional de Energia e Ambiente do Médio Tejo e Pinhal Interior Sul, a ADENE organiza no dia 7 de abril,...
A11 FAQ Ao abrigo da alínea f) do artigo 4º do Decreto-Lei nº 118/2013, um edifício num estado de degradação que prejudique, total ou parcialmente, a...
Q1 FAQ Para efeitos de determinação de valores constantes na Tabela 02 do Despacho nº15793-E/2013, com as suas retificações, o PQ deve basear a sua...
Empresas de Serviços Energéticos Página No âmbito de uma política energética que visa a implementação de medidas de redução do consumo de energia nos edifícios e equipamentos públicos,...
M3 FAQ Não. A ventilação proporcionada pela abertura das janelas das casas de banho ou das cozinhas será exclusivamente usada para a renovação do ar...
A4 FAQ Para efeitos de aplicação do SCE, os edifícios de comércio e serviços dotados de sistema centralizado, deverão obter 1 (um) único CE para a...

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