Planear

Legislação

14/11/2017

"Estabelece o regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas de que podem beneficiar os clientes finais com contrato de fornecimento de eletricidade com um comercializador em regime de mercado, nos termos do...

Ler
10/08/2017

Este decreto-lei define novas regras para as instalações elétricas e além disso, enquadra os procedimentos para a atividade dos instaladores e inspetores, e define como devem ser feitos o controlo, a supervisão e a regulação...

Ler
10/08/2017

Este decreto-lei define novas regras nas instalações de gás em edifícios, onde são alteradas especificações relacionadas com diferentes aspetos das instalações de gás canalizado.

...

Ler
28/07/2017

Estabelece métodos de cálculo e requisitos de relatórios relativos a combustíveis e emissão de gases com efeito de estufa, transpondo a...

Ler
27/07/2017

Altera o regime das sociedades de reabilitação urbana.

Consultar o documento completo.

Ler
12/06/2017

Aprova o regime para novas centrais de biomassa florestal.

Consulte o documento completo.

Ler
09/06/2017

Projeto de decreto-lei que estabelece o enquadramento para a implantação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos, transpondo a...

Ler
05/05/2017

Procede à alteração do Despacho n.º 15793-I/2013 por forma a harmonizar as metodologias previstas nos diplomas entretanto publicados,...

Ler
24/04/2017

Alteração à Portaria n.º 59/2013 , de 11 de fevereiro, que aprova o prolongamento do prazo para extinção das tarifas...

Ler
31/03/2017

Aprova o regime jurídico aplicável à atividade de operador logístico de mudança de comercializador de eletricidade e gás.

Consulte o documento...

Páginas

Mapa do Site