Sessão de Informação sobre a Nova Regulamentação do SCE, Abrantes

Segunda, 7 Abril 2014

Em colaboração com a MédioTejo21 - Agência Regional de Energia e Ambiente do Médio Tejo e Pinhal Interior Sul, a ADENE organiza no dia 7 de abril, no edifício TagusValley, situado no Tecnopólo de Vale do Tejo, em Abrantes, uma sessão de informação sobre a “Nova regulamentação do Sistema Nacional de Certificação Energética de Edifícios (Decreto-Lei nº 118/2013)”.

A sessão dirige-se aos técnicos municipais dos 15 municípios da área geográfica da MédioTejo21 com responsabilidades nos procedimentos de controlo prévio das operações urbanísticas e no licenciamento de obras particulares e obras públicas municipais, e visa dar a conhecer as alterações legislativas decorrentes da publicação do Decreto-Lei 118/2013, de 20 de agosto, atualizar conceitos e esclarecer eventuais dúvidas sobre a legislação em vigor.

A agenda da sessão terá como pontos principais:

  1. Enquadramento legal
  2. Âmbito de aplicação do DL 118/2013 de 20 de agosto
  3. Principais requisitos regulamentares
  4. Debate

O ficheiro da apresentação efetuada por técnicos da Direção de Edifícios da ADENE será disponibilizada no site da MédioTejo21

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