Eficiência Energética

Empresas de Serviços Energéticos

No âmbito de uma política energética que visa a implementação de medidas de redução do consumo de energia nos edifícios e equipamentos públicos, foi criado o Programa ECO.AP.

De acordo com esta iniciativa, as entidades públicas de maior consumo energético que, em conjunto representem pelo menos 20% do consumo de energia de cada ministério e que, individualmente ou agrupadas, tenham consumos superiores equivalentes a 100 MWh/ano, devem celebrar contratos de performance energética com Empresas de Serviços Energéticos (ESE).

Para estabelecer o regime jurídico aplicável à formação e execução dos contratos de desempenho energético entre os serviços e organismos da Administração Pública direta, indireta e autónoma e as Empresas de Serviços Energéticos foi publicado o Decreto-Lei n.º 29/2011, de 28 de Fevereiro.

Ainda ao abrigo do Programa ECO.AP está previsto lançar, até 2015, os procedimentos relativos a concursos e que estão  atualmente a ser desenvolvidos.

Mais informações sobre as Empresas de Serviços Energéticos disponíveis no site da Direção Geral de Energia e Geologia (www.dgeg.pt)

 

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