Política Pública

ECO.AP

Alcançar os 30% de eficiência energética nos organismos e serviços da Administração Pública até 2020, sem fazer aumentar a despesa pública e paralelamente, conseguir estimular a economia no sector das empresas de serviços energéticos.

As metas estão definidas e os objetivos são claros. Para que se possa cumprir, foi lançado o Programa "ECO.AP", através da Resolução do Conselho de Ministros n.º2/2011.

Com este Programa serão dinamizadas medidas que permitirão, efetivamente, ao Estado reduzir a fatura energética nos serviços e organismos públicos e reduzir a emissão de gases com efeitos de estufa.

Por outro lado, a criação do quadro legal das empresas de serviços energéticos (ESE) e da contratação pública de gestão de serviços energéticos potencia a criação de um novo mercado estimulando assim a economia do sector.

Para além da competitividade da economia, a qualidade do ambiente e o bem-estar das populações são outros dos desafios.

Nesse sentido, é também ambição deste Programa promover a alteração de hábitos e comportamentos, de forma a combater o desperdício e a ineficiência dos usos de energia em todas as suas vertentes.

De forma a atingir os objetivos foi criado um procedimento específico de contratação pública que, sendo mais ágil, permite a realização dos contractos de eficiência energética de forma mais célere aplicado às ESE – Empresas de Serviço de Energia, que estejam devidamente registadas e qualificadas.

Paralelamente, para ajudar a implementar este processo foram criados os critérios de elegibilidade para as empresas, o que permite balizar as que já estão registadas como ESE e dividi-las entre empresas de potencial mais elevado e outras de âmbito mas limitado.

O caderno de encargos, servindo de documento base de referência à contratação, é outra das ferramentas que permitirá agilizar e dar início a todo o processo de forma mais simples.

Encontra-se definido adicionalmente o procedimento para a seleção de edifícios e equipamentos a submeter a contratos de gestão de eficiência energética, bem como a constituição de agrupamentos de entidades adjudicantes que serão responsáveis pelo lançamento dos respetivos procedimentos de contratação.

Com vista a alcançar os objetivos propostos pelo ECO.AP está em funcionamento o Barómetro de Eficiência Energética.

Trata-se de um instrumento estratégico para promover a competição entre as várias entidades públicas, já que permite com base numa bateria de indicadores, avaliar e comparar o desempenho energético de cada serviço e organismo, sendo os rankings divulgados publicamente.

Mapa do Site