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Consumo Energético na Indústria

O Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de Abril, vem regulamentar o SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia, aplicado às instalações consumidoras intensivas de energia com consumos superiores a 500 tep/ano. O novo decreto resulta da revisão do RGCE- Regulamento de Gestão dos Consumos de Energia, uma das medidas constantes do PNAEE – Plano Nacional de Ação em Eficiência Energética.

Para além de estabelecer um regime diversificado e administrativamente mais simplificado para as empresas que já estão vinculadas a compromissos de redução de emissões de CO2 no quadro do Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE), este diploma define quais as instalações consideradas Consumidoras Intensivas de Energia (CIE).

Alarga-se desta forma, o âmbito de aplicação do anterior Regulamento (RGCE) a um maior número de empresas e instalações, com vista ao aumento da sua eficiência energética.

O SGCIE prevê que as instalações CIE realizem, periodicamente, auditorias energéticas que incidam sobre as condições de utilização de energia e promovam o aumento da eficiência energética, incluindo a utilização de fontes de energia renováveis. Prevê, ainda, que se elaborem e executem Planos de Racionalização dos Consumos de Energia, estabelecendo acordos de racionalização desses consumos com a DGEG que, contemplem objetivos mínimos de eficiência energética, associando ao seu cumprimento a obtenção de incentivos pelos operadores (entidades que exploram instalações CIE).

A ADENE é a gestora operacional do SGCIE. Através deste portal vai poder, entre outras possibilidades:

  • Efetuar o registo de instalações consumidoras intensivas de energia
  • Pesquisa de técnicos ou entidades habilitados para a realização de Auditorias Energéticas .
  • Elaboração de Planos de Racionalização dos Consumos de Energia (PREn) e dos respetivos Relatórios de Execução e Progresso (REP)
  • Entrega e validação de todos estes tipos de documentos.

Mais informações no microsite do SGCIE.

Caso tenha sugestões ou dúvidas, contacte-nos através do e-mail: sgcie@adene.pt  ou sgcie@dgeg.pt .

 

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