O Protocolo do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade Interior nos Edifícios tem como objectivo estabelecer entre a DGGE, o IA e o CSOPT e a AO, a OE e a ANET, definir as qualificações mínimas para o exercício das funções técnicas previstas no RSECE e no RCCTE no que respeita à actividade de Perito Qualificado.

Para uma leitura detalhada do Protocolo SCE, faça download do seguinte documento: Protocolo-SCE.pdf