A directiva 2002/91/CE (EPBD), de 16 de Dezembro de 2002, não impõe um formato específico para os certificados Energéticos. No entanto, a Comissão Europeia pretendeu que os Certificados obedecessem a uma certa uniformidade em termos de imagem e conteúdo de informação, pelo que pediu ao CEN (Comissão Europeia de Normalização) para produzir uma norma Europeia que pudesse orientar os Estados Membros.

É neste contexto que surge o projecto de Norma Europeia prEN 15217/2005 preparado pela Comissão Técnica CEN/TC 89 (Desempenho Térmico de Edifícios e seus Componentes). Esta norma (ainda pré-norma) fixa os requisitos mínimos para os certificados energéticos, em termos de aspecto do certificado e classes para os edifícios.

Para uma leitura detalhada do Projecto de Norma Europeia prEN 15217/2005, faça download do seguinte documento: Projecto_de_Norma_prEN_15217.pdf