A Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008 aprovou o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), documento que engloba um conjunto alargado de programas e medidas consideradas fundamentais para que Portugal possa alcançar e suplantar os objectivos fixados no âmbito da Directiva n.º 2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos.

O PNAEE vem trazer uma maior ambição e coerência às políticas de eficiência energética, abrangendo todos os sectores e agregando as várias medidas entretanto aprovadas e um conjunto alargado de novas medidas em 12 programas específicos.

Para uma leitura detalhada do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), faça download dos seguintes documentos:

RCM 80_2008 - PNAEE.pdf
PortugalEficiência2015-Versão Sumário.pdf
PortugalEficiência2015-Anexos-Consulta Pública.pdf